O Brasil recebeu há poucos dias a visita do relator para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. A convite do governo, após provocação de parlamentares da oposição, a missão veio avaliar o status da liberdade de expressão no país em contraposição a um eventual estado de censura. A repercussão em torno da agenda expõe um debate basilar: as disputas em torno do conceito da liberdade de expressão.
É interessante pensar no quanto essa discussão tem se intensificado e como evoluiu nos 15 últimos anos, período desde a fundação do Instituto Palavra Aberta, em fevereiro de 2010. O debate acalorado remete aos nossos anos iniciais, quando a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP, atual Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário), se uniram para fundar o instituto.
Se no início havia desconfiança sobre a necessidade de se criar uma entidade com o propósito de defender e promover as liberdades de expressão e de imprensa e o livre acesso à informação, essa dúvida já não existe mais. Neste período, houve uma ampliação sem precedentes no universo informacional, com mais espaços e participação no debate público. Nunca tivemos tanta liberdade.
Ao mesmo tempo, surgiram desafios ao exercício deste direito garantido pela Constituição Federal. A polarização política, a desinformação e a falta de confiança nas instituições têm colocado dúvidas sobre as fronteiras da liberdade de expressão e, muitas vezes, causado sombreamento em relação ao uso dessa prerrogativa. Encontrar o ponto de equilíbrio entre o direito e o excesso tem sido um grande desafio.
Ao longo dos anos, vivenciamos a era da pós-verdade e o acelerado avanço tecnológico – com recente destaque para a Inteligência Artificial Generativa (Gen AI). A propagação de informações falsas ganhou impulso diante do fácil acesso às inovações, somando-se aos tradicionais obstáculos impostos às liberdades, o que dificulta a tarefa de preservar e aprimorar uma sociedade democrática, pluralista e inclusiva.
Na vanguarda do combate à desinformação que, segundo o Fórum Econômico Mundial, é hoje o principal risco global a curto prazo e agrava outros problemas, como a crise climática, o Palavra Aberta desenvolve, desde 2019, o EducaMídia, programa de educação midiática cujo objetivo é capacitar os brasileiros com as habilidades necessárias para vivenciar os ambientes digitais de modo autônomo, seguro e responsável.
A educação midiática exerce também a função de formar audiências críticas que passem a valorizar a informação de qualidade, assim como fazer com que o cidadão compreenda o seu papel e a sua responsabilidade no universo informacional.
A confiança no trabalho jornalístico, decisiva para a quebra dos ciclos de desinformação, tende a crescer a partir do momento que a sociedade conquistar a plena capacidade de identificar as diferenças entre inverdades, informações não verificadas e o correto relato dos fatos. Ou seja, há uma inegável relação simbiótica entre a educação midiática e a garantia das liberdades de imprensa e de expressão, sem as quais a democracia não sobrevive.
Ao completar 15 anos de existência, o Palavra Aberta reafirma a sua missão e convicção de que a defesa e a promoção da liberdade de expressão precisam ser cotidianas e que uma sociedade educada midiaticamente se torna apta não apenas a usufruir dos seus direitos fundamentais, mas também a defendê-los e preservá-los.