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No início de junho, o Senado Federal aprovou por unanimidade a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB/MS). O texto adiciona ao artigo 5° da Constituição um dispositivo que assegura a todos os brasileiros e brasileiras o direito à inclusão digital, e obriga o poder público a promover políticas públicas que ampliem o acesso à internet em todo o território nacional.
Isso quer dizer que se aprovada pela Câmara dos Deputados, a inclusão digital passa a ser um direito constitucional. Será obrigatório um planejamento para sua implantação, com prazos a serem cumpridos para que a emenda seja efetivada.
Nesse processo, é fundamental que as escolas e os demais ambientes de ensino sejam contemplados, pois são os locais ideais para que a lei saia do papel e se torne realidade. Há, inclusive, arcabouço legal já instituído para isso: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que referencia a criação de currículos das escolas brasileiras, incentiva a modernização das práticas pedagógicas com o uso da tecnologia. Ela promove a abordagem do tema em cada etapa da educação básica e área de conhecimento.
Na competência geral 5 da BNCC, por exemplo, há o incentivo a “compreensão, utilização e criação de tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.” Ou seja: os professores devem apoiar os alunos para que eles tirem o máximo proveito do ambiente digital.
Não podemos perder de vista, é claro, a desigualdade brasileira, que também atinge o sistema de ensino regionalmente: muitas escolas e redes não contam com saneamento básico, por exemplo, quanto mais com equipamentos tecnológicos. Por isso, é preciso que o poder público crie, implemente e gerencie políticas públicas que deem conta da compra e manuseio de computadores e tablets para serem usados com fins pedagógicos.
Também é necessário que os governos realizem formações de educadores para que professores, coordenadores e diretores compreendam que ser incluído digitalmente é mais do que poder acessar a internet: é ter o pleno domínio das ferramentas de acesso à informação. E a educação midiática pode apoiar esse processo.
A educação midiática é o conjunto de habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos. Ela dá sentido ao uso da tecnologia, permitindo com que os alunos criem uma relação mais significativa com os meios digitais. Mesmo que a escola não possua uma estrutura computacional robusta, é possível desenvolver projetos que estejam em sintonia com as competências gerais e as habilidades da BNCC.
Por exemplo: nas disciplinas de ciências humanas, é possível promover discussões sobre o universo da informação e seus impactos sobre a atual geração, incluindo debates sobre as “fake news”, que se disseminam 70% mais rápido do que notícias verdadeiras e são uma preocupação de governos e organizações da sociedade civil ao redor do mundo.
A produção de conteúdo autoral, incentivando o protagonismo dos alunos, também é um dos eixos de atuação da educação midiática. Promover a participação social do jovem não beneficiará somente a escola, mas toda a comunidade a que ele pertence. Torná-lo capaz de se expressar com confiança, empatia e compromisso social é algo que pode ser trabalhado por meio da produção multimídia, explorado, por exemplo, nas matérias que trabalham as linguagens. Isso inclui meios impressos, como jornais e revistas.
O levantamento de dados e informações e a compreensão de como os algoritmos funcionam é um tema que as disciplinas de ciências exatas podem explorar. Quando o aluno consegue compreender a lógica que está por trás do ambiente que acessa, torna-se mais capacitado para reivindicar seus direitos e está ciente de suas responsabilidades nas redes.
Em suma: a inclusão digital não pode perder de vista a importância da educação midiática. Somente desta maneira teremos uma nova geração capaz de transformar a educação em conhecimento, e exercer a cidadania de forma plena no mundo conectado.