A notícia de que o PISA 2029 vai incluir uma nova avaliação sobre letramento midiático e inteligência artificial vem coroar um ano de muitos avanços nesse campo da educação. Este importante programa de avaliação internacional, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quer diagnosticar a capacidade de jovens de 15 anos para navegar criticamente pelo universo digital. 

Trata-se de um reconhecimento de como a educação digital e midiática é necessária face à complexidade do ecossistema informacional e tecnológico — algo sinalizado também pelo avanço de normativas e leis que abriram espaço para a inclusão do tema em diversos fóruns ao longo do ano.

Se fizermos uma retrospectiva, podemos considerar 2025 como o ano da educação midiática. A publicação, pelo Ministério da Educação, das diretrizes curriculares que tornaram obrigatórias a introdução da educação digital e midiática nos currículos a partir de 2026, concretizou os debates iniciados logo em janeiro, a partir da aprovação da Lei 15.100/25 (restrição do uso de celulares nas escolas). 

Ainda na seara regulatória, a educação digital e midiática aparece também na Lei 15.211/25, conhecida como ECA Digital e, mais recentemente, no texto do Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso Nacional. Vale destacar ainda a publicação da segunda versão da Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que coloca o Brasil em posição de destaque no mundo nesta área.

De fato, se olharmos para a complexidade do ambiente digital, marcada pelos imensos desafios trazidos pelo avanço da desinformação, falta de transparência, manipulação algorítmica e intensificada pela ampliação do uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, a educação digital e midiática tem se tornado imprescindível para preparar cidadãos para navegarem com segurança e responsabilidade no universo digital. 

Evidentemente, não é a única e nem pode ser considerada a bala de prata que resolverá todos os problemas. Mas tanto na visão da UNESCO como de especialistas no mundo todo, é um dos caminhos mais seguros para capacitar o indivíduo com o conhecimento, as habilidades e os valores necessários para navegar nos ecossistemas informacionais de forma crítica e ética, assim como uma forma de promover a liberdade de expressão e o direito ao acesso à informação. 

Sua implementação exige ações sistemáticas e coordenadas entre os mais diversos atores, começando pelas escolas e incluindo reguladores, plataformas digitais e sociedade civil, enfatizando que a responsabilidade pela capacitação do usuário deve ser compartilhada e não recair apenas sobre os cidadãos. Esta é a visão da Unesco que acaba de lançar o Plano de Ação Multissetorial para Integração da Educação Midiática e Informacional em plataformas digitais. 

A partir do conceito da educação midiática, o plano de ação, lançado em outubro, estabelece quatro prioridades interligadas: aprimoramento do conhecimento e a compreensão dos usuários sobre as políticas das plataformas; aumento do controle e autonomia do usuário sobre sua experiência e dados; facilitar o engajamento efetivo através de sistemas de denúncia e apelação; e promover o uso de ferramentas tecnológicas para avaliar a confiabilidade e melhorar a busca de informações. 

Vale ressaltar que os avanços normativos ajudam e abrem espaço para a consolidação do tema, mas são somente o ponto de partida. O desenvolvimento sustentável e de longo prazo visando o empoderamento do cidadão a partir da educação digital e midiática exige medidas estruturais que garantam sustentabilidade e efetividade, indo além de iniciativas isoladas e sendo incorporadas, de fato, em sistemas de educação, estruturas de governança e políticas de plataformas. Para tal, são fundamentais o compromisso institucional, a cooperação estruturada entre os mais diversos atores e a capacitação de todos os setores relevantes, principalmente de formuladores de políticas públicas, professores e gestores de educação.