A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no dia 28 de maio o Projeto de Lei 45/22, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que cria a “Semana Estadual de Educação Midiática” na rede pública estadual de ensino em consonância às diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Anualmente, a entidade promove a Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), também conhecida como MIL Week, iniciativa reconhecida internacionalmente.
De acordo com a proposta, as escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede paulista podem incentivar debates e ações durante a semana comemorativa, a ser realizada na última semana de outubro, no mesmo período em que a iniciativa da UNESCO acontece. As atividades devem focar em temas que promovam o desenvolvimento de habilidades entre crianças e jovens para que eles acessem, analisem, criem e participem de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais, como requisito fundamental para a formação do cidadão e para o fortalecimento da democracia.
O PL 45/22 atende um apelo da UNESCO, que por meio de uma resolução que conclamou a união de todos os Estados-Membros no enfrentamento ao desafio global da desinformação, e mais recentemente do Fórum Econômico Mundial, que em janeiro de 2024, apontou a temática da desinformação como um dos maiores riscos globais para os próximos dois anos, ao lado das mudanças climáticas.
No que compete aos ambientes não-formais e informais de aprendizagem, o projeto estabelece a promoção de eventos ou atividades relevantes, considerando as programações já existentes nos calendários municipais por meio da abordagem de temas transversais que possam promover a educação midiática, inclusive nos meios de comunicação. “Entre as ações, o PL incentiva os alunos a praticarem dupla checagem das informações que recebem, que saibam diferenciar o que é um texto opinativo como artigo de uma informação jornalística, devidamente apurada; um anúncio publicitário de uma matéria jornalística e que se conscientizem sobre a responsabilidade perante a propagação de notícias falsas”, elencou Caio França.
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, que desenvolve o programa EducaMídia e tem como um dos focos a formação de professores e educadores em educação midiática por todo o Brasil, está confiante na sanção do governador. “Participamos ativamente de todo o processo de construção dessa propositura, que teve a Unesco MIL Alliance ao nosso lado durante todo este tempo. Precisamos preparar os alunos e a população em geral para os novos letramentos demandados pelas novas mídias, que incluem o acesso e análise crítica do ambiente informacional em todos os seus formatos (dos impressos aos digitais), proporcionando a criação e produção ativa e responsável de conteúdos e uma cultura participativa e colaborativa”, destacou Patricia.