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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, abriu a recente Cúpula Internacional pela Democracia, realizada de forma virtual neste mês de dezembro, com um discurso marcado pelo tom de alerta. De acordo com o líder norte-americano, é preciso “cerrar fileiras” para conter o avanço do autoritarismo que ameaça até mesmo as mais sólidas democracias. Em seu discurso, Biden disse que os princípios democráticos estão sendo ameaçados em nível mundial e que renová-los é um esforço constante. “A democracia não é um estado, é uma ação”, afirmou. A advertência passa também pela liberdade de expressão, direito humano fundamental que está hoje no centro do debate.
Ao longo de 2021, os limites do direito à livre expressão estiveram no topo da agenda pública brasileira, quase sempre cercados por polêmicas. Foram muitas as controvérsias, incluindo até mesmo a distorção de seu significado para justificar ataques em redes sociais. Em setembro, diante de acalorado debate que trouxe à tona a disputa conceitual em torno da liberdade de expressão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lembrou que, em um ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas enquanto a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. “O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas”, destacou o ministro.
De fato, bem aplicada, a liberdade de expressão é um dos pilares da plena cidadania. Garante a diversidade e a pluralidade nas sociedades, permitindo a participação de todos nos grandes debates. Em um ambiente democrático, é preciso saber ouvir, opinar com responsabilidade e, com isso, estabelecer, desde as discordâncias, o consenso. A partir daí a democracia funciona em sua plenitude na qual é possível pactuar metas e estabelecer objetivos que visam o progresso e o bem-estar de todos.
Por outro lado, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo de proteção para a prática de crimes, proliferação de discurso de ódio ou qualquer iniciativa de desinformação que polua e tumultue o ambiente informacional e democrático. O mau uso da liberdade de expressão pode acarretar em restrições e cerceamento ao livre fluxo de ideias.
A verdade é que, com a ampliação do universo da informação, a liberdade de expressão requer novas abordagens para a sua defesa. As novas formas de comunicação, que contam com uma gama cada vez maior de veículos e mídias interativas – espaços de debate e comentários em sites de notícias, plataformas de redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outros –, têm colocado dúvidas sobre as fronteiras da liberdade de expressão e, muitas vezes, um sombreamento em relação ao uso desse direito garantido pela Constituição Federal.
O Palavra Aberta está atualizado em relação a esse importante debate. Neste ano, fizemos uma profunda reflexão sobre essa temática fundamental, reforçando-a agora com a divulgação de uma nova Carta de Princípios.
O documento explicita e reforça a crença do Instituto de que não há caminho diferente para a construção de uma sociedade democrática senão aquele que fortaleça a liberdade de expressão. E esse tema não pode sair da agenda no próximo ano. Que em 2022 mais cidadãos passem a valorizar e a defender de qualquer ataque ou uso indevido esse direito humano essencial. Quanto mais a sociedade estiver informada sobre esses princípios e valores, mais rapidamente o Brasil estará na vanguarda da comunidade internacional formada pelos países democráticos e defensores dos direitos humanos.